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Título: LEI - PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A REDE CEMAT.

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARCELAR O DÉBITO COM A REDE CEMAT REFERENTE AO PERÍODO DE 07/2003 A 06/2004.

Título: LEI - AUTORIZAÇÃO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Título: LEI - CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE r$ 24

Descrição: FICA CRIADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE r$ 248.000,00

Título: LEI - CONSTITUI PATRIM?NIO CULTURAL DO MUNICÍPIO AN

Descrição: CONSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO O BEM IMÓVEL SITUADO A RUA MATO GROSSO ANTIGA BIBLIOTECA MUNICIPAL (UMA IDEIA CHEIA DE IDÉIAS).

Título: LEI - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA

Descrição: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA/PA-MT.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, IV,

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II, IV, V E VI DA LEI 307 DE 1998.

Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERV

Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PÚBLICOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL.

Título: LEI - ALTERA A TABELA DA LEI 387 DE 2002 SOBRE O PL

Descrição: ALTERA A TABELA DA LEI 387 DE 2002 SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 LOA