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Leis Ordinárias

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Nº: 318/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DÁ SE O NOME A ESCOLA SÃO GERALDO
Descrição: DÁ SE O NOME DA ESCOLA DO SETOR SÃO GERALDO, DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MARIA APARECIDA SABINO
Documentos: 1
Nº: 317/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A EXEC
Descrição: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTRA MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 316/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA CRIADO A BANDEIRA O BRASÃO E HINO OFICI
Descrição: FICA CRIADO A BANDEIRA O BRASÃO E HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.
Documentos: 1
Nº: 315/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DÁ NOME A RUA VALDIR RABELO
Descrição: FICA DENOMINADA A ATUAL RUA VALDIR RABELO DE RUA VALDIR PACIENTE.
Documentos: 1
Nº: 314/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI A VIGIL?NCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
Descrição: FICA INSTITUÍDA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Documentos: 1
Nº: 313/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ?NIBUS
Descrição: FIQUEM DISPENSADOS DE PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, COM LINHAS CONVENIADAS, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA E AOS IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS.
Documentos: 1
Nº: 312/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O VEÍCULO
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O VEÍCULO SAVERO GL
Documentos: 1
Nº: 311/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 LDO
Documentos: 1
Nº: 310/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - EMENDA MODIFICATIVA A LEI 133 DE 1991
Descrição: EMENDA MODIFICATIVA A LEI 133 DE 1991 CMDCA
Documentos: 1
Nº: 309/1998
Data: 06/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCI
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUÍDO POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Documentos: 1

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