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Nº: 261/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NA ÁREA URBANA
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NA ÁREA URBANA NA AV. JK PARA FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.
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Documentos: 1
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Nº: 260/1997
Data: 08/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UM VEÍCULO
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMIONETE GABINE DUPLA,
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Documentos: 1
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Nº: 326/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 LOA
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Documentos: 1
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Nº: 325/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNIC
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
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Documentos: 1
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Nº: 324/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRES
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
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Documentos: 1
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Nº: 323/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PR
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
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Documentos: 1
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Nº: 322/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 306 D
Descrição: DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 306 DE 1998 ARTIGO 19 E 20 PARÁGRAFO ÚNICO.
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Documentos: 1
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Nº: 321/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA A VENDA DA CAMIONETE F 1000 GABINA D
Descrição: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER A CAMIONETE F 1000 GABINE DUPLA
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Documentos: 1
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Nº: 320/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ - 295.000,00
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Documentos: 1
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Nº: 319/1998
Data: 07/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - MODIFICA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 299 DE
Descrição: MODIFICA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 299 DE 1997 QUE TRATA DO NOME DO GINÁSIO GESIL ARAUJO RODRIGUES.
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Documentos: 1
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