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Leis Ordinárias

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Nº: 171/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZ
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VEÍCULOS PARTICULARES
Documentos: 1
Nº: 170/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDI
Descrição: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NO VALOR DE R$ 500.000.000,00
Documentos: 1
Nº: 233/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO
Descrição: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO
Documentos: 1
Nº: 232/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Documentos: 1
Nº: 231/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAME
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
Documentos: 1
Nº: 230/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-HANSENIANOS UNIFICADAS DA REGIÃO BAIXO ARAGUAIA
Documentos: 1
Nº: 229/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INS
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO.
Documentos: 1
Nº: 228/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS
Descrição: DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Documentos: 1
Nº: 227/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 LDO
Documentos: 1
Nº: 226/1994
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: FICA CRIADO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Documentos: 1

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