| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 181/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FICA CRIADO O CEMITÉRIO DA CIDADE DE PORTO AL
Descrição: FICA CRIADO O CEMITÉRIO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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Nº: 180/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓV
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL NA ZONA URBANA
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Documentos: 1
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Nº: 179/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA P
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS.
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Documentos: 1
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Nº: 178/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA A ABRIR CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DOS S
Descrição: AUTORIZA A ABRIR CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
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Documentos: 1
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Nº: 177/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A PARA A EMPAE
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A PARA A EMPAER.
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Documentos: 1
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Nº: 176/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉS
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT E A FADEM
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Documentos: 1
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Nº: 175/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DETERMINA FECHAMENTO DE ARMAZÉNS DE SECOS E M
Descrição: DETERMINA FECHAMENTO DE ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS E OUTROS COMÉRCIOS LOCAIS EM DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS
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Documentos: 1
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Nº: 174/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE HECTARES DE TERRAS
Descrição: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE HECTARES DE TERRAS E LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO.
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Documentos: 1
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Nº: 173/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO
Descrição: DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
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Documentos: 1
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Nº: 172/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO
Descrição: DISPÕE SOBRE A SIGLA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
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Documentos: 1
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