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Leis Ordinárias

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Nº: 201/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM C
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM CARRO
Documentos: 1
Nº: 200/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIO
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIO PARA CEMAT
Documentos: 1
Nº: 199/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - REVOGA A LEI 086 DE 1988 QUE DOA UMA ÁREA PAR
Descrição: REVOGA A LEI 086 DE 1988 QUE DOA UMA ÁREA PARA O INPS
Documentos: 1
Nº: 198/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTA
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREIO
Documentos: 1
Nº: 197/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS MARGENS
Descrição: CRIA A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS MARGENS DO RIO TAPIRAPÉ
Documentos: 1
Nº: 196/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A ABRIR CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE UM
Descrição: AUTORIZA A ABRIR CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA
Documentos: 1
Nº: 195/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÕ
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÕES
Documentos: 1
Nº: 194/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNIC
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO
Documentos: 1
Nº: 193/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Descrição: DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Documentos: 1
Nº: 192/1993
Data: 12/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE CON
Descrição: AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Documentos: 1

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