| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 157/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA ESCOLAS NA ZONA URBANA E RURAL
Descrição: CRIA ESCOLAS NA ZONA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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Nº: 156/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO INDUSTR
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL
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Documentos: 1
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Nº: 155/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SÃO GER
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SÃO GERALDO
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Documentos: 1
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Nº: 154/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FOI CANCELADA
Descrição: FOI CANCELADA
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Documentos: 0
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Nº: 153/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERM
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
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Documentos: 1
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Nº: 152/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO C
Descrição: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Documentos: 1
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Nº: 151/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
Descrição: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 LDO
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Documentos: 1
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Nº: 150/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCEL
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM INSS
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Documentos: 1
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Nº: 149/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E F
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E FUNÇÕES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Documentos: 1
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Nº: 148/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS S
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Documentos: 1
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