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Leis Ordinárias

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Nº: 167/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A EMPRESA TRANSCONTINENTAL LTDA A TR
Descrição: AUTORIZA A EMPRESA TRANSCONTINENTAL LTDA A TRANSITAR NO MUNICÍPIO, DE PORTO ALEGRE A CONFRESA.
Documentos: 1
Nº: 166/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA CESSÃO POR TEMPO DETERMINADO DA ESCO
Descrição: AUTORIZA CESSÃO POR TEMPO DETERMINADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PARA O ESTADO DE MATO GROSSO
Documentos: 1
Nº: 165/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL
Documentos: 1
Nº: 164/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO I
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO INDUSTRIAL
Documentos: 1
Nº: 163/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO S
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO SÃO GERALDO
Documentos: 1
Nº: 162/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO V
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO VILA BOA ESPERANÇA
Documentos: 1
Nº: 161/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTOS D
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT
Documentos: 1
Nº: 160/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SANTOS
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT
Documentos: 1
Nº: 159/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Documentos: 1
Nº: 158/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA ESCOLAS NA ZONA RURAL
Descrição: CRIA ESCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1

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