| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 167/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA A EMPRESA TRANSCONTINENTAL LTDA A TR
Descrição: AUTORIZA A EMPRESA TRANSCONTINENTAL LTDA A TRANSITAR NO MUNICÍPIO, DE PORTO ALEGRE A CONFRESA.
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Documentos: 1
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Nº: 166/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - AUTORIZA CESSÃO POR TEMPO DETERMINADO DA ESCO
Descrição: AUTORIZA CESSÃO POR TEMPO DETERMINADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PARA O ESTADO DE MATO GROSSO
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Documentos: 1
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Nº: 165/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL
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Documentos: 1
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Nº: 164/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO I
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO INDUSTRIAL
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Documentos: 1
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Nº: 163/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO S
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO SÃO GERALDO
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Documentos: 1
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Nº: 162/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO V
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO VILA BOA ESPERANÇA
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Documentos: 1
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Nº: 161/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTOS D
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT
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Documentos: 1
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Nº: 160/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SANTOS
Descrição: FIXA O PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT
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Documentos: 1
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Nº: 159/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição: CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Documentos: 1
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Nº: 158/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: LEI - CRIA ESCOLAS NA ZONA RURAL
Descrição: CRIA ESCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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Documentos: 1
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