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Leis Ordinárias

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Nº: 135/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - REGULAMENTA A LEI 036/87 QUE DISPÕE SOBRE A C
Descrição: REGULAMENTA A LEI 036/87 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Documentos: 1
Nº: 134/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 133/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITO
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Documentos: 1
Nº: 132/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Documentos: 1
Nº: 131/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONV?NIO COM A
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CORREIOS.
Documentos: 1
Nº: 130/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONV?NIO ENTRE O MUN
Descrição: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO CENTRO DE ENSINO DE CÁCERES.
Documentos: 1
Nº: 128/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. LOA
Documentos: 1
Nº: 129/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - REGULAMENTA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E PR
Descrição: REGULAMENTA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Documentos: 1
Nº: 169/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. LOA
Documentos: 1
Nº: 168/1992
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR CHÁCA
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR CHÁCARA NO PERÍODO URBANO
Documentos: 1

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