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Leis Ordinárias

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Nº: 145/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 LOA
Documentos: 1
Nº: 144/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER COMO DOAÇÃO DA C
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER COMO DOAÇÃO DA CNA
Documentos: 1
Nº: 143/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ - 15.800.000,00
Documentos: 1
Nº: 142/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA A PREVID?NCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU
Descrição: CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Documentos: 1
Nº: 141/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CONTRATO DE LOCAÇÃO A TÍTULO DE ARRENDAMENTO
Descrição: CONTRATO DE LOCAÇÃO A TÍTULO DE ARRENDAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 140/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 63.300.000,00
Documentos: 1
Nº: 139/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ - 25.000.000,00
Documentos: 1
Nº: 138/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DO ELEMENTO E DAS
Descrição: DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DO ELEMENTO E DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Documentos: 1
Nº: 137/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A C
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR COHAB/MT
Documentos: 1
Nº: 136/1991
Data: 13/11/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI - CRIA O DISTRITO DE CANABRAVA NO MUNICÍPIO
Descrição: CRIA O DISTRITO DE CANABRAVA NO MUNICÍPIO
Documentos: 1

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