Portal Transparência

Título: ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA ATIVIDADE DELEGADA

Título: CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

Título: AUTORIZA EMPRESAS PRIVADAS - INSTALAÇÃO DE ADUTORA - RIO XAVANTINHO

Título: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1200 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR SEM NUS, EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA ÀS GESTANTES

Título: DISPÕE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS

Título: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Título: LEI Nº - ALTERA O INCISO II E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1163/2024,

Título: LEI Nº - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2019 - VALE ALIMENTAÇÃO

Título: LEI Nº - SUAS - ALTERA O ARTIGO 10, ARTIGO 12, INCISO XXIX DO ARTIGO 17 E ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1171/