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Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 893/2019, Orçamento Anual – 2020, um Crédito Adicional Suplementar NO VALOR DE R$ 283.466,03 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS),

Título: LEI Nº - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIP

Descrição: Artigo 5.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, observando-se as seguintes condições: I - até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada no Artigo 3º desta lei, para os casos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. ...

Título: LEI Nº - ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VAL

Descrição: – Fica aberto no Orçamento vigente - Lei Municipal nº 893/2019, Orçamento Anual - 2020, um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS)

Título: CMC - LEI Nº - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC

Descrição: Fica criado o Conselho Municipal de Cultura, órgão que, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil, ligados à Cultura, participando da elaboração e da fiscalização da política cultural da cidade de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Fica aberto no Orçamento Programa vigente de 2020, Lei Municipal nº 893/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.500,00 (Cento e Trinta e Quarto Mil, Quinhentos Reais) para compra de veículo para o Gabinete do Prefeito.

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 893/2019 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.500,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) Para Pavimentação Asfáltica do Set. Aeroporto

Título: LEI Nº - MODIFICA A LEI 307 ACS e MOTORISTAS

Descrição: “Dispõe sobre a alteração nos anexos I e IV da Lei Municipal nº 307/1998 e dá outras providências.”

Título: LEI Nº - ABERTURA CRED. AÇÕES COVID-19

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente corona vírus (COVID-19) e, dá outras providencias;

Título: LEI Nº - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Título: LEI Nº - DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA AO SESP.

Descrição: DOAÇÃO. Autoriza a doação de um lote de terra, denominado de lote 09 da quadra 18, ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e dá outras providências.”