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Título: LEI - CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Engenheiro Civil, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município.

Título: LEI - CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Psicólogo, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, sendo uma para atuação nas escolas municipais e outra para atuação no hospital municipal, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, para atuação junto a secretaria municipal de saúde, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSIST?NCIA SOCIAL

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Assistente Social, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Ação Social bem como da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor Jurídico, de provimento efetivo, com 01 (uma) vaga, visando atender os serviços essenciais da prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte.

Título: LEI - CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CONTADOR E COORDENADOR

Descrição: Art. 1º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Contador da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT.

Título: LEI - PLANO DE CARREIRA DE PESSOAL C?MARA MUNICIPAL

Descrição: Art.1º - Esta Resolução institui o sistema de administração de Pessoal, a escala de vencimentos e salário, o quadro de Pessoal de Carreira, os quadros de confiança, a progressão e a ascensão Funcional dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt.

Título: LEI - SUBSÍDIO DE VEREADORES

Descrição: Estabelece o Subsídio dos Vereadores do Município de Porto Alegre do Norte - MT, para os Exercícios de Exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Título: LEI - SUBSÍDIO DE PREFEITO E SECRETÁRIOS

Descrição: Art. 1° - Fica fixado os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para o Exercício de 2013 á 2016.

Título: LEI - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família – PSF, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos e condições dispostas na legislação federal e Estadual.