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Título: LEI - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 547.279,76 (quinhentos e quarenta e sete reais duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), destinado a atender a seguinte dotação orçamentária, da Lei orçamento anual 587/2009, para o exercício financeiro de 2010, conforme discriminado abaixo:

Título: LEI - ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 517/2007, DE

Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 517/2007, DE 29/11/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”.

Título: LEI - ??Dispõe Sobre Alterações da Lei 588/2009 que

Descrição: Art. 1º - Altera a Alíneas “a” da Lei 493/2007 de 29/01/2007, que passa a ter a seguinte redação: a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° - altera a alínea “g” da Lei 588/2009 de 04 /12/2009 g) 1 (um) representante do Poder Executivo Municipal.

Título: LEI - DOAÇÃO DE LOTES PARA PRELAZIA

Descrição: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 04 lotes na área urbana no tamanho de 12,25 X 36 cada um, avaliados no valor total de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais), localizados na área Urbana na Av. Goiás, esquina com rua Tocantins, com área de 1.764 m² (Um Mil Setecentos e Sessenta e Quatro metros Quadrados) locado sob o nº. 12,13,14 e 15 (Doze, Treze, Quatorze e Quinze) da Quadra 25 (Vinte e Cinco) com os seguintes limites e confrontações: Frente a Av. Goiás medindo 49,00 metros, lado direito com lote nº. 11, medindo 36,00 metros, lado esquerda Rua Tocantins, medindo 36,00 metros, fundos com lote 16, medindo 49 metros.

Título: LEI - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABO

Descrição: Artigo 1º - Nos termos da Constituição Federal, Artigo 165 Parágrafo 2º, esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Alegre do Norte para o exercício de 2011 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e atende as determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101/00, de 04 de maio de 2000.

Título: LEI - ALTERAÇÃO NO CÓDICO DE POSTURA DO MUNICIPIO L

Descrição: “DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO LEI Nº 88/88 ARMAZENAMENTO DE LIXO E RESÍDUOS, CUIDADOS COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI - ??CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO

Descrição: Art. 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Monitoramento do transporte Escolar destinada a promover o acompanhamento e a fiscalização do transporte de escolares no município de Porto Alegre do Norte sob a administração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Título: LEI - FIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NOS UBS

Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI - Autorização para Doação de uma área Urbana de

Descrição: “Dispõem Sobre a Autorização para Doação de uma área Urbana de 80.000 metros quadrados para construção de um campus universitário pela OSEAD – Organização Social Evangélica da Assembléia de Deus, CNPJ 08.081.612/0001-60 e dá Outras Providências”.

Título: LEI - UTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CHÁCARA PARA

Descrição: “DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CHÁCARA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E FRIGORÍFICO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.