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Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1.000/2022

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O:                         TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1.000/2022– “SUMULA: “Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 663/2012, alteração da faixa salarial dos servidores da Câmara Municipal e da outras providencias”.  

Título: TORNA PÚBLICA A LICENÇA SEMA - LICENÇA PREVIA JUNTO A SEMA

Descrição: TORNA- SE PUBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA A LICENÇA PREVIA  PARA INSTALAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 997, 998, E 999/2022

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O:                         TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 997, 998, E 999/2022: LEI 997/2022 – “SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTAR DE IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI 998/2022, “SUMULA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 691/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, LEI 999/2022  - “SUMULA: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  

Título: CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL - EDITAL Nº - CONVOCAÇÃO PARA AUDINCIA PÚBLICA VIRTUAL

Descrição:   A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. DANIEL ROSA DO LAGO,  invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 24 de Maio (terça-feira) de 2022, com início ás 16:00 horas (horário de Brasília), para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do exercício de 2023. 

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO A LEI 996/2022

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O:                           TORNA-SE PÚBLICO A LEI 996/2022: LEI 996/2022 – “SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 991 E 992/2022

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O:                           TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 991 E 992/2022: LEI 991/2022 – “SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, LEI 992/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORAÇÃO CAIPIRA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.203.495/0001-51.

Título: EDITAL Nº - TORNA-SE PÚBLICO A LEI COMPLEMENTAR 021/2022

Descrição: T O R N A – S E P Ú B L I C O:                           TORNA-SE PÚBLICO A LEI COMPLEMENTAR 021/2022 – “Altera a Lei Complementar n° 003/2016 de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências”.

Título: APROVADO O VETO Nº - APROVADO O VETO 002 NA SESSÃO DO DIA 20/04/2022

Descrição: APROVADO O VETO 002/2022 NA SESSÃO DO DIA 20/04/2022 POR UNANIMIDADE - Emenda Aditiva nº 03/2022 que “APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PRPOJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Título: APROVADO O VETO Nº - APROVADO O VETO 001 NA SESSAO DO DIA 20/04/2022

Descrição: FOI APROVADO O VETO 001/2022 NA SESSÃO DO DIA 20/04/2022 POR UNIMIDADE -  Emenda Aditiva nº 02/2022 que “APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PRPOJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Título: REJEITADO VETO Nº - REJEITADO VETO 003 NA SESSÃO DO DIA 20/04/2022

Descrição: FICA REJEITADO O VETO 003/2022 POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS NA SESSÃO DO DIA 20/04/2022 ao Projeto de Lei nº 03/2022 que “INSTITUI O USO DE KIT UNIFORME PADRONIZADO E DISPÕE SOBRE SEU FORNECIMENTO GRATUITO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.