Portal Transparência

Título: Decisão Administrativa - REFERENTE A EMPRESA GS ENGENHARIA EIRELI

Descrição: DECISÃO ADMINISTRATIVA Considerando, os termos do parecer conclusivo da Comissão Especial instalada na Prefeitura de Porto Alegre do Norte/MT, por meio da Portaria n°. 334/2021 de 27 de outubro de 2021; Considerando,os termos do parecer jurídico constante do processo. Decido. Seja feito o pagamento relativo da prestação dos serviços de engenharia executados pela empresa GS ENGENHARIA EIRELI. Havendo necessidade, seja aberta procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade daqueles que, eventualmente, deram causa a realização da despesa não precedida de licitação. Porto Alegre do Norte/MT, 18 de novembro de 2021.

Título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DECISAO - VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID 19

Descrição: VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID 19

Título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL INICIAL - VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID-19

Descrição: VIGILANCIA SANIT. E EPIDEMOLOGICA, COVID-19