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| Edital - Edital de Convocação quadriénio de 2020/2023 |
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Número: 1/2019 Categoria: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SubCategoria: Geral Titulo: Edital - Edital de Convocação quadriénio de 2020/2023 Texto: O presente Edital tem como objetivo o processo de escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do adolescente e pela resolução nº 170/2014do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, e pela Lei Municipal 763/2015 e Resolução nº 002/2019 CMDCA, sobre a fiscalização do ministério público que atua perante o juízo da infância e juventude da Comarca. |
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Categoria: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Titulo: edital-n-001-2019.pdf |
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Categoria: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Titulo: resolucao-002-2019-dispoe-proc-de-escolha-de-conselho-tutelar-unificada.pdf |
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