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Título: PORTARIA - NOMEIA O PRESIDENTE E O ORDENADOR DE DESPESA

Descrição: NOMEIA O PRESIDENTE E O ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA, DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.

Título: RESOLUÇÃO CMDCA - Escolha da Presidente do Fundo da Inf?ncia e

Descrição: Art. 1°- Eleger a Presidente do Fundo da infância e da Adolescência em Reunião Ordinária, no dia 15 de agosto de 2019 as 09h00 na sede do Conselho Tutelar e CMDCA, situado na Avenida Betomarcos, n° 270, Centro, Porto Alegre do Norte MT.

Título: EDITAL Nº - DIVULGA AS INSCRIÇÕES 002, 003 E 013

Descrição: A Comissão de Seleção Eleitoral Para Escolha de Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre do Norte - MT, em conformidade com as diretrizes elencadas no bojo do edital nº 01/2019, publicado em 03/05/2019, após análise recursal convocada pelo edital nº 06/2019 de 19/08/2019, e apresentada sob forma de reavaliação psicológica, RESOLVE:

Título: EDITAL Nº - RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM

Descrição: A Comissão de Seleção Eleitoral para Escolha de Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre do Norte - MT, em conformidade com as diretrizes elencadas no bojo do edital nº 01/2019, publicado em 03/05/2019, após a análise das defesas direcionadas a avaliação psicológica mencionada no Edital n.06/2019, publicado em 19/08/2019, apresenta abaixo a relação definitiva dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e que ao mesmo tempo preencheram cumulativamente todos os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar, conforme adiante segue:

Título: Edital - Edital de Convocação quadriénio de 2020/2023

Descrição: O presente Edital tem como objetivo o processo de escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do adolescente e pela resolução nº 170/2014do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, e pela Lei Municipal 763/2015 e Resolução nº 002/2019 CMDCA, sobre a fiscalização do ministério público que atua perante o juízo da infância e juventude da Comarca.

Título: DECRETO - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO

Título: ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Descrição: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Título: ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Descrição: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Título: LEI - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA C

Descrição: Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescente e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições das Leis 133/91, 264/97,275/97, 310/98, 410/2002,E 412/2002, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.