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Título: CMDCA - ATA Nº - Reunião Extraordinária

Título: CMDCA - EDITAL Nº - DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APTOS CONSELHO TUTELAR

Título: CMDCA - ATA - APROVA O PROCESSO E ESCOLHA DOS CONSELHEIROS

Título: CMDCA - EDITAL - ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Título: CMDCA - ATA - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO P/ESCOLHA DE CONSELHIEROS

Título: CMDCA - RESOLUÇÃO - Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares

Título: CMDCA - ATA Nº - REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CMDCA

Título: CMDCA RESOLUÇÃO Nº - CONVOCAÇÃO DA VII CONFER?NCIA MUNICIPAL CMDCA

Descrição: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre do Norte/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 763 de 09 de julho de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 202/2017 do CONANDA; a Resolução nº Resolução nº 275/2022 do CEDCA; o Regimento Interno do CMDCA,

Título: CMDCA ATA Nº - SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CMDCA

Descrição:                                             Reunião Extraordinária                               Pag. 01 Pauta: Composição e Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre do Norte/MT, Biênio 2023  a 2025

Título: CMDCA - ATA Nº - POSSE DA SUPLENTE DE CONSELHEIRO CMDCA

Descrição: ATA DE POSSE DA SUPLENTE DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR, ESCOLHIDA NO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADO.