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Título: LEI -PMC - DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Descrição: DISPOE SOBRE O Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte configura um dos mais importantes dispositivos obrigatórios do nosso Sistema Municipal de Cultura e será o norteador das ações das políticas culturais e institucionais adotadas para os próximos 10(dez) anos. 

Título: LEI - SMC - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO – SMC

Descrição: Art. 1º Fica regulamentado no âmbito do Município de Porto Alegre do Norte o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. 

Título: LEI - FMC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Descrição: Artigo 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura do Município de Porto Alegre do Norte – MT,  vinculado à Secretaria Municipal de Educação  Cultura Esporte e Lazer, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza Artístico Cultural. 

Título: DECRETO - REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, LEI DE EMER

Descrição: REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública

Título: DECRETO - CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Descrição: CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA