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| DECRETO Nº - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, |
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Número: 1061/2019 Categoria: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, Texto: Art. 1º. – Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Porto Alegre do Norte- MT amparado pela Lei Municipal nº 493/2007 e Lei Municipal nº 588/2009 e terão mandato até o dia 26/08/2021, que segue listados abaixo: |
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Categoria: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Titulo: decreto-1061-2019-conselho-fundeb.pdf |