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DECRETO Nº - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL,

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Data: 03/11/2020
Titulo: decreto-1061-2019-conselho-fundeb.pdf
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DECRETO Nº - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL,
Data: 29/08/2019
Número: 1061/2019
Categoria: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL,
Texto: Art. 1º. – Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Porto Alegre do Norte- MT amparado pela Lei Municipal nº 493/2007 e Lei Municipal nº 588/2009 e terão mandato até o dia 26/08/2021, que segue listados abaixo:

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Data: 03/11/2020
Categoria: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Titulo: decreto-1061-2019-conselho-fundeb.pdf

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