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CMS - DECRETO - APROVAÇÃO DA VII CONFERECIA MUNICIPAL DE SAUDE

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Data: 03/03/2023
Titulo: decreto-1543-aprova-a-conferencia-municipal-de-saude.pdf
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CMS - DECRETO - APROVAÇÃO DA VII CONFERECIA MUNICIPAL DE SAUDE
Data: 03/03/2023
Número: 1543/2023
Categoria: SAÚDE
SubCategoria: Geral
Titulo: CMS - DECRETO - APROVAÇÃO DA VII CONFERECIA MUNICIPAL DE SAUDE
Texto:

DECRETO N° 1543/2023

DISPOES SOBRE A APROVAÇÃO DA VII CONFERECIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT

Daniel Rosa do Lago, prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, de acordo com as atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA.

ART. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de Saúde conforme dispões a Lei Federal 8.142/90.

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Data: 03/03/2023
Categoria: SAÚDE
Titulo: decreto-1543-aprova-a-conferencia-municipal-de-saude.pdf

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