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Título: RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Título: RESOLUÇÃO - CMS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFER?NCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SA

Título: REGIM. CONFERENCIA - REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFER?NCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

Título: CONFERENCIA DO CMS - REGIMENTO INTERNO DA 7º CONFER?NCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição:  Art. 1º. A 7° Conferencia Municipal de Saúde, tempo objetivos: – Debater o tema da Conferência com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, da vida e da democracia;  - Reafirmar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano, com a definição de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988,e nas Leis nº8.080, de19desetembrode1990e nº8.142, de 28 de dezembrode1990, e Lei Municipal N: 010/1987 de 13 de Abril de 1987;

Título: REGIMENTO INTERNO - REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - CMS

Descrição: O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte-MT, em reunião de plenário de 29 (vinte e nove) de janeiro de 2020,DELIBERA por unanimidade de seus membros presente, a REFORMULAÇÃO do seu Regimento Interno, pois o mesmo encontrava-se em desacordo com a ordem e diretrizes do bom funcionamento deste CMS.