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R E S O L V E :

Art. 1º – – REVOGAR, a portaria 186/2021, datada de 21/06/2021 que concedia o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial conforme a lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021 para Sra. REJANE BARREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo II, Matricula Funcional nº 1009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de setembro de 2021.