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Art. 1º – REVOGAR a designação concedida ao servidor efetivo, senhor: FRANCISCO PINTO DE FRANÇA, portador do RG nº 2850557 PC/PA e CPF nº 586.073.662.20, Matricula Funcional nº 700, ocupante do cargo de Operador de ETA, anteriormente designado para as funções de Diretor de Pronto Atendimento pela Instituição do Hospital Municipal de Porto Alegre do Norte – MT.