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R E S O L V E :

Art. 1º. – RETORNAR DA LICENÇA À GESTANTE (repouso remunerado) de acordo com o Art. 112 da Lei Municipal nº 148/92 e da Constituição Federal, a servidora municipal, abaixo relacionada:

? REJANE BARREIRA DE SOUZA, portadora do RG nº 20650221 SSP/MT, CPF nº 021.092.731.35, Matricula Funcional nº 1009, admitida em 01/04/2011, no cargo de Auxiliar de Administração II, lotada na Secretaria Municipal de Administração do município de Porto Alegre do Norte, a partir do dia 01 de outubro de 2021, conforme término da Licença.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de outubro de 2021.