PORTARIA Nº  036/2022

           02/02/2022

                   O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                    Art. 1º - Nomear o senhor GABRIEL COSTA SOUSA, portador da CIRG 28223222-4 SSP/MT, CPF 065.655.821-06, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração do Município de Porto Alegre do Norte-MT. 

                   Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

                    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagido seus efeitos legais a 01/02/2022, revogando as disposições em contrario.

        Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 02 de fevereiro de 2022.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.                     

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal