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R E S O L V E :

Art. 1º. – RETORNAR DO AUXILIO DOENÇA de acordo com o Art. 112 da Lei Municipal nº 148/92 e da Constituição Federal, a servidora municipal, abaixo relacionada:

? LUZIA FERNANDES GOIS DA SILVA, portadora do RG nº 20074603 SSP/MT, CPF nº 696.721.481.00, Matricula Funcional nº 859, admitida em 13/07/2009, no cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Laboratório Municipal) do município de Porto Alegre do Norte, a partir do dia 01 de outubro de 2021, conforme término do Benefício Auxilio Doença.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de outubro de 2021.