PORTARIA Nº 061/2022

           18/02/2022

                                   DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, a servidora abaixo identificada, conforme segue:

Ø ELIANE MARIA PEREIRA MACIEL, Matrícula Funcional nº 34, exercendo o cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%).

         Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS.

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                  Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 04/02/2022, revogando-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 18 de fevereiro 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.  

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal