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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, a servidora abaixo identificada, conforme segue:

? MARIA MARCIA MARINHO DA CRUZ, Matrícula Funcional nº 710, efetiva no cargo Auxiliar de Nutrição Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 30%). Afastamento a partir do dia 04/10/2021;

? MARCILENE GONÇALVES GOMES VIEIRA, Matrícula Funcional nº 1326, exercendo o cargo temporário de Técnica em Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Afastamento a partir do dia 03/10/2021.

Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS

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Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de outubro 2021.