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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora efetiva abaixo relacionada:

? LUZIENE DIAS GUIMARÃES, portadora da CIRG nº 0369322-8 2º Via SSP/MT, CPF nº 513.948.981-34, efetiva no cargo de Recepcionista, com Matricula funcional nº 09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Durante o período de 01/10/2021 à 29/12/2021, totalizando 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo: 2015/2020. Retornando à suas funções normais em 30/12/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, e revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de outubro de 2021.