PORTARIA Nº 150/2022

           24/05/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora efetiva abaixo relacionada:

ü  LINDALVA MARIA COSTA GARCIA, portadora da CIRG nº 1773775 SSP/GO, CPF nº 463.466.861-00, efetiva no cargo de Professora, com Matricula funcional nº 030, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%). Durante o período de 15/04/2022 à 13/07/2022, totalizando 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo: 2014/2019. Retornando à suas funções normais em 14/07/2022.

          Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2022, revogando as disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 24 de maio de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal