Portal Transparência

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora VALDEI COSTA SILVA, portadora da CIRG 31116841 SSP/MT, CPF 555.300.361-04, matrícula funcional nº 626, Técnica em Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%), referente ao período aquisitivo: 10/05/2007 à 10/08/2012, sendo convertidos 45 (quarenta e cinco) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de outubro de 2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de outubro de 2021.