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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora MARIA JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, portadora da CIRG 15233480 SSP/MT, CPF 987.429.811-15, matrícula funcional nº 1002, Técnica em Administração Escolar (Profissionalizado), lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%), referente ao período aquisitivo: 28/04/2011 à 28/04/2016, sendo convertidos 60 (sessenta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de outubro de 2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de outubro de 2021.