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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor ALDO GUIDA DA SILVA, portador da CIRG 288531 SEJSP/TO, CPF 804.210.241-00, matrícula funcional nº 190, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%), referente ao período aquisitivo: 02/05/2015 à 01/05/2020, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de outubro de 2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de outubro de 2021.