PORTARIA Nº 138/2022

           10/05/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

   Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora FERNANDA DIVINA SOARES, portadora da CIRG 4829192 DGPC/GO, CPF 009.735.311-69, matrícula funcional nº 1241, MONITORA, lotada no Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo: 19/12/2016 à 18/12/2021, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de maio de 2022.

             Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de maio de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal