PORTARIA Nº 55/2022

           10/02/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

   Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor NADINE PAULA DOS SANTOS SILVA, portador da CIRG 1027018 SESDC/RO, CPF 012.697.562.06, matrícula funcional nº 1226, Auxiliar de Administração I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo: 28/09/2016 à 27/09/2021, sendo convertidos 30 (Trinta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de fevereiro de 2022.

             Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de fevereiro de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal