PORTARIA Nº 059/2022

           15/02/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. – Conceder 30 (Trinta) de LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora efetiva abaixo relacionada:

ü  ANTONIA DIAS DOS SANTOS, portadora da CIRG nº 333958 SSP/MT, CPF nº 317.923.671.04, efetiva no cargo de Serviços Gerais, com Matricula funcional nº 014, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%). Durante o período de 11/02/2022 à 09/03/2022, totalizando 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo: 2006/2011. Retornando à suas funções normais em 10/03/2022.

          Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 11/02/2022, revogando as disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de fevereiro de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal