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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora efetiva abaixo relacionada:

? VILMA DE AQUINO ROCHA SOARES, portadora da CIRG nº 14471388 SSP/MT, CPF nº 886.787.091.20, efetiva no cargo de Recepcionista, com Matricula funcional nº 634, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio. Durante o período de 13/9/2021 à 11/12/2021, totalizando 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo: 2012/2017. Retornando à suas funções normais em 12/12/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, e revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de setembro de 2021.