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/R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora SUELY DE SOUZA SILVA, portadora da CIRG 819130 SSP/MT, CPF 458.719.571-53, matrícula funcional nº 072, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica), referente ao período aquisitivo: 18/05/2002 à 17/05/2007, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de novembro de 2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 24 de novembro de 2021.