PORTARIA Nº 120/2022

                       22/04/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora em caráter efetivo, Senhora DEUZIVÂNIA DOS SANTOS, portadora da CIRG 2298894-04 2ª VIA SSP/MT, CPF 043.182.651-05, matrícula funcional nº 1225, ocupante do cargo de  MONITORA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15/04/2022 e término em 12/08/2022, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92. Retorno às funções normais dia 13/08/2022.

       Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2022, revogando as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 22 de abril 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.      

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal