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R E S O L V E :

Art. 1º. – Fica concedido licença à gestante (repouso remunerado) a servidora, Sra. REJANE BARREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo II, Matricula Funcional nº 1009, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01/09/2021 e término em 30/09/2021, conforme o Artigo 126, § 4 da Lei Municipal nº 148/92. Retorno às funções normais dia 01/10/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2021, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de setembro 2021.