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| PORTARIA - INCENTIVO DE QUALIFICACAO |
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Número: 376/2021 Categoria: Portarias SubCategoria: Geral Titulo: PORTARIA - INCENTIVO DE QUALIFICACAO Texto: Art. 1º. – Conceder o Incentivo de Qualificação/formação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme a Lei Municipal nº 307/1998, em seu Artigo 28, § 2º, introduzido pelo Artigo 5º da Lei Municipal 503/2007 e alterado pela Lei 691/2013, Artigo 28, § 2º, e de acordo com o Decreto Municipal nº 1.269/2021, Artigo 1º, de 24 de maio de 2021 conforme seguem abaixo: |
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Categoria: Portarias Titulo: portaria-3762021-incentivo-de-qualificacao.pdf |
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