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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder o Incentivo de Qualificação/formação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme a Lei Municipal nº 307/1998, em seu Artigo 28, § 2º, introduzido pelo Artigo 5º da Lei Municipal 503/2007 e alterado pela Lei 691/2013, Artigo 28, § 2º, e de acordo com o Decreto Municipal nº 1.269/2021, Artigo 1º, de 24 de maio de 2021 conforme seguem abaixo:

? Edilma Monte Ribeiro – Cozinheira – Matricula Funcional nº 631, (Ensino Médio Propedêutico, pela Escola Estadual Gilvan de Souza – Resolução 140/2010 e Decreto nº 1.370 de 30/05/2008);

? Maria Alzita de Lima Silva – Serviços Gerais – Matricula Funcional nº 115, (Ensino Médio não profissionalizante, pela Escola Estadual de 1º e 2º grau Osvaldo Roberto Sobrinho – Resolução de Autorização nº 09/2004 e Portaria n° 331/2002);

? Ronaldo José Pinheiro – Farmacêutico – Matricula Funcional nº 697, (Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Farmácia Hospitalar e Clínica, pelo Instituto Superior de Educação Ateneu - ISEAT – Credenciada pela Portaria MEC nº 2.797, DOU de 10/09/2004 e Recredenciada pela Portaria nº 703, de 28/08/2020);

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de outubro 2021.