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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder o Incentivo de Qualificação/formação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme a Lei Municipal nº 307/1998, em seu Artigo 28, § 2º, introduzido pelo Artigo 5º da Lei Municipal 503/2007 e alterado pela Lei 691/2013, Artigo 28, § 2º, e de acordo com o Decreto Municipal nº 1.269/2021, Artigo 1º, de 24 de maio de 2021 conforme seguem abaixo:

? Eliane Pereira Almeida – Recepcionista – Matricula Funcional nº 05, (Ensino Médio não profissionalizante, pela Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza – credenciada pela Portaria SEE nº 3.277/92 de 15/0112/1992, DO 29/12/1992).

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de setembro 2021.