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PORTARIA - INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO 25%

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Data: 03/01/2022
Titulo: portaria-2472021-incentivo-de-qualificacao.pdf
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PORTARIA - INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO 25%
Data: 03/01/2022
Número: 247/2021
Categoria: Portarias
SubCategoria: Geral
Titulo: PORTARIA - INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO 25%
Texto:
R E S O L V E :
Art. 1º. – Conceder o Incentivo de Qualificação/formação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme a Lei Municipal nº 307/1998, em seu Artigo 28, § 2º, introduzido pelo Artigo 5º da Lei Municipal 503/2007 e alterado pela Lei 691/2013, Artigo 28, § 2º, e de acordo com o Decreto Municipal nº 1.269/2021, Artigo 1º, de 24 de maio de 2021 conforme seguem abaixo:
? Eliane Pereira Almeida – Recepcionista – Matricula Funcional nº 05, (Ensino Médio não profissionalizante, pela Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza – credenciada pela Portaria SEE nº 3.277/92 de 15/0112/1992, DO 29/12/1992).
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de setembro 2021.

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Data: 03/01/2022
Categoria: Portarias
Titulo: portaria-2472021-incentivo-de-qualificacao.pdf

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