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R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder elevação de nível, conforme a Lei Municipal nº 617/2010, em seu Artigo 42, para as servidoras efetivas:

? ANAMERES GLÓRIA DE BRITO, inscrita no CPF 555.531-87, matrícula funcional nº 28, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), do nível “7” para o nível “8”;

? ROSA AMELIA MENDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 008.629.071.10, matrícula funcional nº 345, Auxiliar de Nutrição Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 30%), do nível “5” para o nível “6” (adequando para o nível correto);

Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 23 de setembro de 2021.