PORTARIA Nº 162/2022

                  02/06/2022

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB 70%), PARA ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO - SIOPE.

           O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as alterações de atribuição de sala de aula dos Profissionais da Educação (FUNDEB 70%) em adequação às informações para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.

R  E  S  O  L  V  E :

            Art. 1º. – Ficam remanejados os servidores ativos da educação, relacionados no Anexo I desta Portaria, em adequação das informações para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE.

           Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

           Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de junho de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.    

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL