PORTARIA Nº 169/2022

           15/06/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

   Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter efetivo, senhora MARLI CANDIDA DA SILVA SOUZA, portadora da CIRG 3358062 2ºVIA SSP/GO, CPF 773.650.971.91, matrícula funcional nº 959, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica), referente ao período aquisitivo: 2012/2017, sendo convertidos 45 (quarenta e cinco) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de junho de 2022.

             Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de junho de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.    

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal