PORTARIA Nº 168/2022

15/06/2022

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter efetivo, senhor BENTO MARIO RIBAS DE NEIRA, portador da CIRG 766313 SSP/MT, CPF 503.299.441.34, matrícula funcional nº 616, Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo: 2012/2017, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de junho de 2022.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de junho de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

                                                              DANIEL ROSA DO LAGO

                                                                  Prefeito Municipal