PORTARIA Nº 049/2022

           10/02/2022

DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GLAITON SEBASTIÃO DA COSTA.

     DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 181 da Lei Municipal nº 148/92;

Considerando o disposto no artigo 181 e Inciso II da Lei Municipal nº 148/92;

Considerando os termos do Relatório Final do processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE:

Artigo 1º - Demitir, nos termos do artigo 181, II da Lei Municipal nº 148/92, o servidor público municipal Sr. GLAITON SEBASTIÃO DA COSTA, portador do CPF nº 841.212.461-87 e RG nº 1148076-9 SJ/MT, Matricula Funcional nº 956, ocupante do cargo efetivo de Zelador.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte / MT, 10 de fevereiro de 2022.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL